A UE estabeleceu metas ambiciosas para reduzir as emissões líquidas, com o objetivo de se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050.
A primeira Lei Europeia em matéria de clima e o pacote Objetivo 55 estabelecem objetivos e marcos detalhados, que estabelecem uma meta inicial de redução das emissões em, pelo menos, 55 %, até 2030 (em comparação com o nível de 1990).
Reunimos informações sobre o impacto que estas iniciativas terão nos transportes aéreos e, especificamente, sobre o importante papel que os combustíveis para a aviação sustentáveis (SAF) irão desempenhar.
Promover a utilização de SAF nos transportes aéreos
No âmbito do pacote Objetivo 55, a Comissão propôs impulsionar a utilização de SAF nos transportes aéreos.
Os combustíveis para a aviação sustentáveis têm um papel significativo a desempenhar na descarbonização do setor; no entanto, a sua percentagem de utilização na aviação da UE é praticamente inexistente.
Para mais informações sobre os combustíveis para a aviação sustentáveis, consulte o nosso artigo anterior no EASA Light.
Todos os voos com partida de aeroportos da UE deverão utilizar SAF
As regras propostas estabelecem obrigações harmonizadas a nível da UE para os fornecedores de combustíveis e as companhias aéreas no sentido de intensificarem a utilização de SAF, mediante a introdução de uma obrigação aplicável a todos os voos com partida de aeroportos europeus.
Isto significa que os voos que saem dos maiores aeroportos da UE serão abastecidos com uma quantidade mínima de SAF, independentemente de a companhia aérea ser ou não uma companhia aérea da UE.
O quadro a seguir mostra as metas vinculativas em matéria de SAF, que vão de 2 % em 2025 até 5 % em 2030.
A fim de cumprir os objetivos climáticos da UE, espera-se que, até 2050, pelo menos 63 % do total do combustível de aviação utilizado para voos com partida de aeroportos da UE sejam constituídos por SAF.
Os combustíveis sintéticos (ou e-combustíveis), com grande potencial, terão um papel fundamental na descarbonização do mercado dos transportes aéreos. Por conseguinte, as regras propostas estabelecem uma meta secundária para garantir que uma determinada quantidade dos SAF utilizados sejam combustíveis sintéticos (ver referência a verde no quadro).
Percentagens totais no cabaz de combustíveis
| 2025 | 2030 | 2035 | 2040 | 2045 | 2050 | |
| Percentagem de SAF utilizados nos transportes aéreos: | 2 % | 5 % | 20 % | 32 % | 38 % | 63 % |
| Da qual: subobrigação de utilização de combustíveis sintéticos (e-combustíveis) | - | 0,7 % | 5 % | 8 % | 11 % | 28 % |
Que tipos de SAF são considerados?
Analisando a gama de SAF e as respetivas matérias-primas, o regulamento considera as seguintes categorias de combustíveis de aviação sustentáveis:
- Os chamados biocombustíveis avançados, que são combustíveis produzidos a partir das matérias-primas enumeradas no anexo IX, parte A, da Diretiva Energias Renováveis
- Os combustíveis produzidos a partir de matérias-primas enumeradas na parte B
- Combustíveis sintéticos para a aviação (Power-to-Liquid ou e-combustíveis)
Os combustíveis também devem cumprir os critérios de sustentabilidade e de emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos na Diretiva Energias Renováveis.
Combustíveis sintéticos para aviação (ou e-combustíveis)
Os combustíveis sintéticos, e-combustíveis ou Power-to-Liquid (PTL) são combustíveis produzidos a partir de fontes renováveis que não a biomassa, por exemplo, a energia eólica e solar. Explicado em termos simples, são utilizadas energia renovável e água num eletrolisador para produzir hidrogénio, que é posteriormente sintetizado com CO2 em gás de síntese. O gás de síntese resultante é depois transformado em combustível.
Política a longo prazo para os SAF
Isto é um desafio importante e, por isso, o objetivo do regulamento proposto é proporcionar uma política a longo prazo para garantir que o mercado único da aviação está bem apetrechado para cumprir a obrigação de incorporar SAF no querosene convencional, além de dar o impulso necessário ao investimento para aumentar a capacidade de produção de SAF.
Missão da EASA — monitorização e comunicação de informações
No âmbito desta proposta, a EASA é responsável pela monitorização e comunicação de informações tendo em vista a garantia do cumprimento das obrigações e o fornecimento de perspetivas sobre a evolução e o crescimento do mercado dos SAF.
Este regulamento será um pilar importante para preparar a aviação para o futuro, assegurando um bom funcionamento do mercado que proporcione uma mobilidade sustentável em benefício dos cidadãos. Posicionará a UE como líder mundial no domínio dos combustíveis de ponta para os transportes e, acima de tudo, trará benefícios climáticos substanciais graças a reduções significativas de emissões no setor.