Objetivos estratégicos de alto nível da EASA para a cooperação internacional no domínio da segurança aérea
- Garantir que os interesses de segurança dos cidadãos europeus são respeitados a nível mundial
- Garantir condições de concorrência equitativas para o setor europeu da aviação
Para atingir estes objetivos, a EASA colabora com as autoridades da aviação civil e as organizações regionais e internacionais.
Gabinetes da EASA, representações permanentes e gabinetes de projeto
Acordos em matéria de segurança da aviação e parceiros
O que é um acordo bilateral de segurança da aviação?
Um acordo bilateral de segurança da aviação (BASA) é um acordo celebrado entre a UE (e os seus Estados-Membros) e um país terceiro. Tem por objetivo a aceitação mútua de certificados. A EASA presta apoio à Comissão Europeia na negociação e aplicação destes acordos.
BASA em vigor
- Estados Unidos, assinado em 2008, em vigor desde 2011
- Canadá, assinado em 2009, em vigor desde 2011
- Brasil, assinado 2010, em vigor desde 2013
- China, assinado em 2019
- Japão, assinado em 2020
- Reino Unido, assinado em 2020
O que é um acordo de cooperação?
Um acordo de cooperação é um acordo celebrado, geralmente, entre a EASA e a autoridade de um país terceiro ou uma organização regional ou internacional Abrange questões de natureza técnica. É normalmente utilizado para facilitar as atividades de certificação da EASA ou a validação, por uma autoridade estrangeira, de certificados emitidos pela EASA. Este tipo de acordos, ao contrário dos BASA, não permitem o reconhecimento mútuo de certificados. A EASA negoceia e conclui diretamente estes acordos.
Neste momento, a EASA tem acordos de cooperação com cerca de 35 países.
Regiões de cooperação técnica e projetos da EASA a nível mundial
Quais são as atividades abrangidas?
- Reforço das relações entre os Estados terceiros e as instituições europeias no domínio da aviação civil
- Fomento dos intercâmbios técnicos entre a indústria aeronáutica de países terceiros e a da UE
- Apoio a essas regiões e a organizações regionais de supervisão da segurança no desenvolvimento das respetivas capacidades de supervisão da segurança
- Melhoria do desempenho ambiental do setor da aviação nesses países
Relações de trabalho da EASA com a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)
Atividades abrangidas pelas relações de trabalho entre a EASA e a OACI:
- Coordenação com a Comissão Europeia e os Estados membros da EASA em posições comuns sobre questões tratadas a nível mundial.
- Apoio aos Estados membros da EASA em posições comuns sobre a aplicação dos padrões da OACI.
- Intercâmbio de informações de segurança com a OACI, no sentido de reduzir os encargos para os Estados membros da EASA durante auditorias.
- Disponibilização de conhecimentos técnicos especializados para as atividades da OACI, tais como 50 painéis, comités, grupos de trabalho, grupos de estudo e task forces da OACI.
- Formação destinadas aos membros do pessoal da EASA na qualidade de auditores da OACI e participação em auditorias USOAP (Programa Universal de Auditoria da Supervisão da Segurança da OACI) nos Estados membros da EASA e não só.
- Contribuição para a iniciativa «No Country Left Behind», através da coordenação das suas atividades de assistência técnica com a OACI.
O que é uma organização regional de supervisão da segurança (RSOO)?
Os Estados criam organizações regionais de supervisão da segurança para colaborarem, partilharem boas práticas, bem como tarefas de supervisão da segurança e recursos, com o objetivo de estabelecer e manter um sistema eficaz de supervisão da segurança da aviação.
A EASA dá apoio à OACI nas suas atividades no âmbito das RSOO. Na Europa, os Estados membros da EASA acordaram em cooperar no domínio da segurança da aviação. A EASA, enquanto agência da União Europeia, é uma RSOO para a Europa.
Outras organizações e iniciativas
A EASA também trabalha em estreita colaboração com uma série de outras organizações e iniciativas no domínio da segurança da aviação, tais como:
- SESAR, Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu
- Eurocontrol, organização pan-europeia civil-militar de apoio à aviação europeia
- ESA,Agência Espacial Europeia
- IATA, Associação do Transporte Aéreo Internacional