Tal como o nome indica, a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) é uma agência da União Europeia. Mais precisamente, trata-se de uma agência descentralizada da União Europeia (UE).
As agências descentralizadas da UE são autoridades públicas criadas ao abrigo do direito europeu, que gozam de personalidade jurídica própria. Estas agências são criadas para desempenhar uma tarefa de natureza técnica ou científica, ou uma tarefa de gestão específica definida no respetivo regulamento de base.
Embora a EASA seja um organismo independente e neutro, trabalha em estreita colaboração com as instituições da UE, principalmente a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia. A EASA também apoia a cooperação entre a UE e os governos nacionais, reunindo as competências técnicas e especializadas e os conhecimentos das instituições da UE e das autoridades nacionais.
A EASA e a Comissão Europeia
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Sede da Comissão Europeia © União Europeia 2021 |
A Comissão Europeia é uma instituição fundamental da UE. A Comissão é a única instituição da UE com competência para elaborar propostas de nova legislação da UE, que é depois enviada ao Conselho e ao Parlamento para discussão e adoção.
A DG MOVE é a Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes da Comissão Europeia. É responsável pelo desenvolvimento e implementação de políticas da UE relacionadas com os transportes e a mobilidade. Por conseguinte, a DG MOVE é a «DG-mãe» da EASA.
A DG MOVE trabalha para garantir sistemas de transporte seguros, eficientes e sustentáveis em toda a União Europeia. As suas responsabilidades incluem a formulação de legislação, a promoção da inovação nas tecnologias de transportes, a coordenação de projetos de infraestruturas de transportes e a promoção da cooperação internacional em matéria de transportes.
Como é que a EASA trabalha com a Comissão Europeia e a DG MOVE?
Ao trabalhar em estreita colaboração com a Comissão Europeia e, em particular, com a DG MOVE, a EASA desempenha um papel vital na promoção das prioridades da UE e na obtenção de benefícios tangíveis para os cidadãos europeus.
- Alinhamento com as políticas da UE: A EASA trabalha em conjunto com a DG MOVE para assegurar o alinhamento com as políticas e os objetivos da UE. Colabora em vários projetos, partilha informações e coordena atividades para alcançar objetivos comuns.
- Apoio e orientação: A DG MOVE presta apoio e orientação à EASA nas respetivas áreas de especialização. Este apoio ajuda a EASA a executar eficazmente os seus mandatos e a contribuir para a elaboração das políticas da UE.
- Desenvolvimento de políticas: A EASA presta apoio à Comissão Europeia e, em particular, à DG MOVE no desenvolvimento e na implementação das políticas da UE. Oferece conhecimentos especializados, efetua investigação e formula recomendações para informar os processos de tomada de decisões.
- Comunicação de informações e responsabilização A EASA apresenta relatórios à DG MOVE sobre as suas atividades, conclusões e recomendações. Isto assegura a transparência e a responsabilidade nas operações da EASA e ajuda a avaliar o desempenho.
A EASA e o Parlamento da Europeu
O Parlamento Europeu é o órgão eleito que representa os cidadãos da UE. Supervisiona as atividades da UE e, juntamente com o Conselho, aprova a legislação da UE. O Parlamento Europeu partilha também com o Conselho a mesma responsabilidade pela adoção do orçamento da UE (proposto pela Comissão Europeia).
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Intervenção do Diretor Executivo da EASA, Florian Guillermet, na Comissão TRAN © União Europeia 2024 - Fonte: PE |
Entre as 20 comissões temáticas do Parlamento Europeu, a Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN), a Comissão do Controlo Orçamental (CONT) e a Comissão dos Orçamentos (BUDG) desempenham um papel importante para a EASA.
Como é que a EASA trabalha com o Parlamento Europeu?
Ao trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento da UE e as suas comissões, a EASA assegura que continua a ser responsável perante os cidadãos da UE e contribui para o funcionamento eficaz da UE.
- Supervisão e responsabilização: O Parlamento Europeu desempenha um papel crucial na supervisão das agências da UE, assegurando que estas representam os interesses dos cidadãos da UE.
- Audições regulares: O Parlamento, em particular a comissão TRAN, convida regularmente o Diretor Executivo da EASA para discutir as atividades da Agência, questões orçamentais e planos futuros. Este diálogo aberto assegura a transparência e a responsabilização nas operações das agências.
- Aprovação do orçamento: Antes de uma agência da UE poder receber financiamento, o seu orçamento deve ser revisto e aprovado pelo Parlamento Europeu. Desta forma, garante-se que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma sensata e em conformidade com as prioridades da UE.
- Pedidos de informação: O Parlamento pode solicitar relatórios e informações à EASA, o que lhe permite manter-se informado sobre as atividades da Agência e tomar decisões fundamentadas.
A EASA e o Conselho da UE
O Conselho da UE (também conhecido como Conselho de Ministros) é composto por ministros dos governos nacionais da UE. Os Estados-Membros assumem rotativamente a Presidência do Conselho por um período de 6 meses. A principal tarefa do Conselho é aprovar a legislação da UE. Regra geral, partilha esta responsabilidade com o Parlamento Europeu. O Conselho e o Parlamento partilham igualmente a responsabilidade pela adoção do orçamento da UE.
Existem dezenas de grupos de trabalho no Conselho da UE que abrangem uma vasta gama de domínios de ação. O Grupo AVIA é um grupo de trabalho centrado em questões relacionadas com a aviação. Trata principalmente das políticas, regulamentos e coordenação da aviação civil entre os Estados-Membros da UE. O grupo aborda vários aspetos da aviação, tais como as normas de segurança, a gestão do tráfego aéreo, as infraestruturas aeroportuárias, as considerações ambientais e os acordos internacionais de aviação.
O Grupo AVIA é composto por representantes dos governos nacionais dos Estados-Membros da UE, bem como por funcionários da Comissão Europeia. Estes representantes trabalham em conjunto para discutir, negociar e desenvolver políticas que afetam o sector da aviação em toda a União Europeia.
Como é que a EASA colabora com o Conselho da UE?
Ao apoiar o trabalho da Comissão Europeia com o Conselho da UE, a EASA contribui para o desenvolvimento e a implementação de políticas que promovem o bem-estar e a prosperidade de todos os cidadãos da UE.
- Apoio às políticas: A EASA apoia o trabalho da Comissão Europeia com o Conselho da UE no desenvolvimento e implementação das políticas da UE. A Agência oferece conhecimentos especializados, investigação e análise em áreas específicas, trabalhando em conjunto para impulsionar o desenvolvimento de políticas.
- Partilha de informações: A EASA partilha atualizações, relatórios e recomendações com o Conselho da UE.
- Consulta: Se necessário, o Conselho da UE pode consultar a EASA para obter aconselhamento e assistência.
Gabinete da EASA em Bruxelas
Enquanto a sede da EASA se situa em Colónia, na Alemanha, a EASA também tem um escritório em Bruxelas. Esta proximidade desempenha um papel importante no reforço da eficácia e da visibilidade da EASA na União Europeia.
- Representação: O gabinete funciona como a principal representação da EASA no coração da União Europeia, permitindo à Agência manter uma comunicação e cooperação estreitas com as instituições da UE, os Estados-Membros e outras partes interessadas.
- Coordenação: O gabinete facilita a coordenação e a colaboração entre a EASA e as instituições da UE, como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Ajuda a assegurar o alinhamento das atividades e prioridades com as políticas e objetivos da UE.
- Partilha de informações: O gabinete funciona como um centro de partilha de informações e conhecimentos especializados com as partes interessadas relevantes. Isto inclui a organização de reuniões, seminários e eventos para divulgar conhecimentos e boas práticas.
- Apoio: O Gabinete presta apoio à sede da EASA em Colónia em vários domínios, incluindo o desenvolvimento de políticas, a participação das partes interessadas e questões administrativas. O Gabinete de Bruxelas da EASA também ajuda a promover a visibilidade e o impacto da EASA no âmbito do processo de elaboração de políticas da UE.