O trabalho da EASA no domínio da segurança da aviação é muito abrangente e contínuo. Não termina quando uma aeronave é certificada e considerada segura para voar. As aeronaves realizarão milhares de voos ao longo de muitos anos e, por vezes, no decurso das suas operações, poderão surgir alguns problemas de segurança.
Estes problemas são frequentemente abordados através de uma publicação de segurança, conhecida como «diretiva sobre aeronavegabilidade». Uma diretiva sobre aeronavegabilidade impõe a realização de ações numa aeronave, a fim de restabelecer um nível aceitável de segurança, quando existem indícios de que, se tal não for feito, esse nível de segurança poderá ficar comprometido.
Com esse documento, os operadores aéreos de todo o mundo que exploram as aeronaves afetadas são informados sobre o potencial problema de segurança e são obrigados a tomar as medidas necessárias para o resolver.
Importa notar que, embora as operações de aviação comercial tendam a ser a vertente mais visível da aviação, as diretivas sobre aeronavegabilidade podem ser dirigidas a outros tipos de aeronaves, como helicópteros, balões, etc.
O que está previsto numa diretiva sobre aeronavegabilidade?
O documento descreve o problema de segurança e a frota afetada. As duas partes fundamentais são: as medidas corretivas necessárias e o tempo necessário para as mesmas. O tempo concedido para o cumprimento reflete a gravidade do problema: quanto mais tempo for necessário para o cumprimento, menor será o risco de existência de uma ocorrência de segurança num futuro próximo. As medidas corretivas podem ser tão simples como a atualização de um manual de voo ou uma rápida atualização de software. As mais complexas podem implicar modificações estruturais profundas.
Trabalhar em conjunto em prol da segurança: o que leva à emissão de uma diretiva sobre aeronavegabilidade
A segurança é uma responsabilidade partilhada por diferentes intervenientes no setor da aviação. Os operadores de aeronaves devem comunicar dados relativos a quaisquer problemas que possam surgir durante as suas operações. Normalmente, apresentam esse relatório ao titular do certificado-tipo, o qual, em termos mais simples, é a empresa que desenvolveu essa aeronave específica. O titular do certificado-tipo investigará o problema e, se for considerado um problema de segurança suscetível de se reproduzir noutra aeronave, informará e envolverá a EASA, sugerindo ações a realizar para resolver esse problema. A EASA verificará se os dados, eventualmente, requerem atualizações e, após se chegar a acordo quanto às medidas adequadas, emitirá uma diretiva sobre aeronavegabilidade. Se o tempo o permitir, ficará disponível uma proposta de diretiva sobre aeronavegabilidade no sítio Web da EASA para consulta e observações (principalmente por parte do setor e dos operadores) durante um determinado período antes da publicação oficial.
Importa notar que também outras organizações (por exemplo, organizações de manutenção, organizações de produção, etc.) têm obrigações de comunicação de dados e que o mesmo problema pode ser comunicado várias vezes por diferentes organizações. Todas estas informações são analisadas e podem vir a dar origem a uma diretiva sobre aeronavegabilidade.
A EASA é responsável pela emissão de diretivas sobre aeronavegabilidade para os produtos que certifica ou valida. Caso a certificação tenha sido efetuada por outra autoridade e validada pela EASA, a Agência pode adotar diretivas sobre aeronavegabilidade emitidas por essa outra autoridade.
Diretivas sobre aeronavegabilidade de emergência
Por vezes, a EASA emite uma diretiva sobre aeronavegabilidade de emergência. Como o nome indica, está relacionada com um problema de segurança que deve ser resolvido num prazo muito mais curto e, neste caso, não há período de consulta. Normalmente, se for necessário adotar as medidas corretivas em menos de 30 dias, trata-se de uma diretiva sobre aeronavegabilidade de emergência.
Em algum momento poderá ter visto notícias de que um determinado tipo de aeronave foi imobilizado, ou seja, proibido de voar. É uma situação extremamente rara, mas pode ser a única opção possível caso não existam medidas corretivas disponíveis para resolver um problema de segurança identificado num curto espaço de tempo.
Na maioria dos casos, as diretivas sobre aeronavegabilidade de emergência não conduzem à imobilização de aeronaves, mas podem, ainda assim, perturbar as operações e causar inconvenientes aos passageiros de transportes aéreos, que vêem os seus planos de viagem afetados. É importante recordar que, no setor da aviação, a segurança deve estar sempre em primeiro lugar.
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