Os acidentes aéreos são muito raros. No entanto, quando ocorrem acidentes, a comunidade aeronáutica mundial empenha-se em aprender tudo o que for possível para tornar os voos mais seguros para o futuro.
A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), uma agência especializada das Nações Unidas, estabelece o quadro global para a segurança da aviação através das suas normas e práticas recomendadas. Um dos elementos mais cruciais deste quadro é o Anexo 13: Investigação de acidentes e incidentes aéreos. Os princípios do Anexo 13 são transpostos para o quadro jurídico da União Europeia (UE) (Regulamento (UE) n.º 996/2010).
O Anexo 13 e outros documentos da OACI relacionados com este tema explicam como são efetuadas as investigações de acidentes em todo o mundo e por que são vitais para a segurança da aviação.
Após um acidente, é igualmente importante que os passageiros, a tripulação e os seus familiares e amigos recebam cuidados e apoio adequados. Durante a investigação, algumas organizações também organizam reuniões para informar as pessoas afetadas pelo acidente sobre o estado da investigação.
Porquê investigar acidentes aéreos?
O principal objetivo da investigação de acidentes, tal como definido no Anexo 13, é melhorar a segurança da aviação através da identificação das causas e dos fatores que contribuem para os acidentes. Não se trata de atribuir culpas ou responsabilidades. Em vez disso, o foco é compreender o que correu mal e garantir que não volte a acontecer.
Cada investigação procura responder a três questões-chave:
- O que aconteceu? — Determinação da sequência de eventos.
- Por que aconteceu? — Identificação dos fatores técnicos, humanos ou organizacionais.
- Como podemos evitar estes acidentes no futuro? - Formulação de recomendações de segurança para reduzir os riscos.
Quem investiga um acidente?
As investigações dos acidentes são normalmente conduzidas por um organismo especializado denominado Autoridade de Investigação de Acidentes no país onde o acidente ocorre (identificado como «Estado da ocorrência»). Estas autoridades operam independentemente das companhias aéreas, dos fabricantes e das agências reguladoras, para garantir uma investigação imparcial e sem preconceitos.
Participam também nas investigações representantes de diferentes países, em função de vários fatores:
- o Estado de registo (onde a aeronave está registada).
- o Estado do operador (o país da companhia aérea).
- o Estado de conceção e o Estado de fabrico (países responsáveis pela conceção e construção das aeronaves).
O Anexo 13 garante que todas as partes interessadas possam participar na investigação para fornecer conhecimentos especializados e partilhar informações.
As etapas da investigação de um acidente
- Notificação: Quando ocorre um acidente, o Estado de Ocorrência notifica imediatamente a OACI e outros Estados relevantes. Na UE, a EASA também é notificada pelo Estado da Ocorrência.
- Resposta inicial: Os investigadores interditam o local do acidente para proteger os elementos de prova, assegurando que todas as informações pertinentes possam ser utilizadas para melhorar a segurança no futuro.
- Recolha de dados: Os investigadores recolhem todas as informações disponíveis, especialmente no local do acidente, como os gravadores de dados de voo (vulgarmente conhecidos como «caixas negras»), as comunicações do controlo de tráfego aéreo, os registos de manutenção e os depoimentos das testemunhas.
- Análise: Utilizando todas as provas e dados recolhidos, os investigadores analisam a sequência dos acontecimentos.
- Conclusões: Identificação da causa principal e dos fatores que contribuíram para o acidente (sejam técnicos, operacionais ou humanos).
- Relato: Os investigadores elaboram um relatório pormenorizado que sintetiza as suas conclusões e emitem recomendações de segurança com o objetivo de aprendizagem contínua e melhoria da segurança.
- Recomendações de segurança: Uma vez identificados os problemas de segurança, os intervenientes na aviação (reguladores da aviação, titulares de certificados de tipo, prestadores de serviços de navegação aérea e outros) são informados e chamados a tomar medidas para atenuar os riscos futuros.
Embora o processo de investigação de um acidente do início ao fim não deva, idealmente, demorar mais de 12 meses (de acordo com as normas e práticas recomendadas do Anexo 13), na prática é geralmente mais demorado, em especial no caso de acidentes graves.
Qual é o papel da EASA?
Embora as investigações de acidentes sejam realizadas pelas autoridades nacionais de forma independente, a EASA disponibiliza conhecimentos técnicos especializados e apoio quando solicitado. Isto pode incluir o fornecimento de dados sobre certificação e conceção de aeronaves ou a análise de tendências de segurança com base na extensa base de dados da Agência.
Quem tem o direito de divulgar informações durante uma investigação?
Durante uma investigação, a divulgação de informações é rigorosamente regulamentada para garantir a integridade da investigação e proteger os dados sensíveis relacionados com a segurança. A responsabilidade pela divulgação das informações cabe, em primeiro lugar, ao Estado que conduz a investigação, em conformidade com os princípios enunciados no Anexo 13 da OACI.
Princípios fundamentais das investigações no âmbito do Anexo 13
- Ênfase na segurança, e não na culpa: O Anexo 13 sublinha que as investigações não têm por objetivo determinar a responsabilidade penal ou civil. Desta forma, garante-se que todos os envolvidos possam cooperar plenamente sem receio de punição.
- Colaboração internacional: A aviação é uma indústria mundial, pelo que o Anexo 13 garante que as investigações envolvam peritos de vários países, assegurando diversas perspetivas e conhecimentos especializados.
- Transparência e confidencialidade: Embora as investigações sejam exaustivas e transparentes, algumas informações, como as gravações de voz da cabina de pilotagem, são protegidas para respeitar a privacidade das pessoas envolvidas.
- Medidas de segurança atempadas: Se uma investigação revelar um risco imediato para a segurança, são emitidas recomendações provisórias mesmo antes da conclusão do relatório final.
Compromisso global com a segurança
O Anexo 13 representa um compromisso global para melhorar continuamente a segurança da aviação. Ao promover uma cultura de aprendizagem e colaboração, garante que as viagens aéreas continuam a ser um dos meios de transporte mais seguros. Todas as recomendações formuladas na sequência de uma investigação contribuem para esta cultura de segurança, assegurando que os acidentes se tornam cada vez mais raros.
De que forma estas investigações beneficiam os passageiros?
Os ensinamentos retirados das investigações de acidentes moldaram profundamente a segurança da aviação moderna. Muitos dos procedimentos, tecnologias e normas que os passageiros tomam hoje por garantidos são resultados diretos de investigações anteriores. Por exemplo:
- melhoria da conceção da cabina de pilotagem para reduzir os erros dos pilotos.
- melhoria dos procedimentos de manutenção das aeronaves.
- programas de formação mais robustos para as tripulações de voo.
- melhoria dos protocolos de segurança dos passageiros, como melhores procedimentos de evacuação.
Cada investigação de acidente contribui para um sistema de segurança já robusto, garantindo que a aviação se torna progressivamente mais segura com cada lição aprendida. As companhias aéreas, os reguladores, os fabricantes e as organizações internacionais trabalham em conjunto para aprender com cada incidente, por mais insignificante que seja. Este esforço de colaboração assegura que as nossas viagens aéreas beneficiem de décadas de experiência e conhecimento.