Cooperação com a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)

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Alcançar níveis elevados e uniformes de segurança e sustentabilidade no setor da aviação é uma tarefa de cooperação partilhada por múltiplos intervenientes em todo o mundo. Um dos atores mais importantes a nível internacional é a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). A OACI é uma agência das Nações Unidas cujo mandato principal consiste em ajudar os países a alcançar o mais elevado grau possível de uniformização na regulamentação, nas normas, nos procedimentos e na organização da aviação civil.

A EASA e a OACI

Tratando‑se de duas das principais organizações da aviação do mundo, a EASA (Agência Europeia para a Segurança da Aviação) e a OACI cooperam ativamente na consecução de objetivos comuns em matéria de segurança e sustentabilidade. Esta cooperação é facilitada por um vasto leque de atividades da EASA, nomeadamente: Uma fotografia de grupo de mais de 50 pessoas presentes no evento: Segundo Fórum OACI-AESA sobre a Aviação Civil no Sudeste Asiático, realizado em 2019

  • A colaboração com a Comissão Europeia e os Estados membros da EASA com vista a coordenar posições comuns sobre questões tratadas a nível mundial. 
     
  • O apoio aos Estados membros da EASA na aplicação das normas da OACI. 
     
  • O intercâmbio de informações de segurança com a OACI, no sentido de reduzir os encargos para os seus Estados membros. Especificamente, a EASA e a OACI assinaram um acordo de cooperação através do qual coordenam as suas atividades de auditoria. Tal significa que, ao inspecionar um Estado membro, a EASA pode recolher os elementos de prova de que a OACI necessita para encerrar as suas próprias constatações ou avaliar o nível de conformidade com as normas da OACI. 
     
  • A disponibilização de conhecimentos técnicos especializados para as atividades da OACI: os peritos da EASA participam nos trabalhos de cerca de 50 painéis, comités, grupos de trabalho, grupos de estudo e task forces da OACI. Além disso, ao abrigo do acordo de cooperação acima referido, o pessoal da EASA recebe formação como auditores da OACI e participa em auditorias do Programa Universal de Auditoria da Supervisão da Segurança da OACI nos Estados da EASA e não só. 
     
  • A manutenção de uma representação permanente em Montreal, que funciona como gabinete de ligação com a OACI através da participação em reuniões da OACI, a prestação de informações sobre as políticas e a evolução da regulamentação da EASA, e a manutenção de uma relação de trabalho sobre questões técnicas com o Secretariado da OACI.  
     
  • A contribuição para a iniciativa «No Country Left Behind», através da coordenação das suas atividades de assistência técnica com a OACI e outros doadores a nível mundial e regional. A EASA também copreside a Parceria de Assistência à Implementação da Segurança da Aviação da OACI
     

Cooperação em matéria de proteção do ambiente

  • Participação da EASA na Comité de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP) 

Uma aeronave a voar, sobre um fundo abstrato em tons de verde.A EASA desempenha funções de liderança e contribui ativamente para vários aspetos do programa de trabalho do Comité de Proteção Ambiental da Aviação da OACI, que desenvolve e mantém as normas internacionais do Anexo 16 relativas ao ruído e às emissões das aeronaves. Uma vez acordadas as normas ao nível da OACI, a EASA trabalha com a Comissão Europeia para as aplicar na legislação da UE, alterando o regulamento correspondente. 

  • Alojamento da base de dados de emissões de motores de aeronaves da OACI

A base de dados de emissões de motores de aeronaves da OACI é gerida pela EASA em nome da OACI. Esta base de dados contém informações certificadas sobre as emissões de gases de escape dos motores de aeronaves, as quais são fornecidas pelos fabricantes de motores. As atualizações das bases de dados dependem da disponibilidade de novos dados, mas normalmente são efetuadas pelo menos uma vez por ano. 

  • Promoção do Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA) e dos Combustíveis Sustentáveis para a Aviação (SAF) da OACI

Através da participação nos grupos de trabalho do CAEP, a EASA tem apoiado o desenvolvimento e a manutenção de Normas e Práticas Recomendadas, de Elementos de Implementação e do Material de Orientação abrangendo o CORSIA e as suas unidades de emissões/combustíveis elegíveis.
A EASA também participa ativamente no programa da OACI de Assistência, Reforço de Capacidades e Formação sobre Combustíveis Sustentáveis para a Aviação (ACT-SAF). Este programa foi lançado com o objetivo de criar oportunidades para que os países desenvolvam todo o seu potencial em matéria de desenvolvimento e disponibilização de SAF, em conformidade com a iniciativa da OACI «No Country Left Behind».

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